GESTÃO DO FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

Saúde e segurança do trabalhador FAP – Fator Acidentário de Prevenção

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.

Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

Resultado de julgamento eletrônico

Desde a publicação da Lei nº. 13.846, de 18 de junho de 2019, a competência para análise das contestações e recursos do FAP é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), motivo pelo qual nesta página somente são disponibilizados os resultados até tal data.

.

O que é Gestão do FAP – Fator acidentário de prevenção?

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um importante instrumento de promoção e incentivo à prevenção de acidentes nas empresas. Com uma metodologia inovadora e mais transparente, pode alcançar efetivamente o seu objetivo que é premiar as instituições mais eficazes na prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Em vigência desde 2010, o fator acidentário de prevenção é um sistema bonus x malus, no qual a alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

O desempenho da empresa atribuído pelo resultado do FAP que varia de 0,5000 a 2,0000; e encontra-se disponível no sítio do Ministério da Previdência Social – MPS na Internet, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a verificação, por parte da empresa, do seu desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, bem como documentos de apoio, nos quais constam a legislação correlata e respostas a dúvidas frequentes.

Passos da gestão do FAP – Fator acidentário de prevenção 

Gestão Integrada contra os o desperdícios de recursos nas empresas com o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, ajudando as empresas a economizar milhares de reais através da Gestão do FAP.

  • Consulta e análise do FAP das empresas;
  • Identificação de oportunidades de melhorias atreladas a desempenho;
  • Identificação de oportunidades de melhorias atreladas a divergências;
  • Identificação oportunidades de melhorias atreladas aos processos;
  • Melhoria nos processos de gestão de riscos;
  • Melhoria nos processos de gestão de eventos adversos;
  • Melhoria dos processos de gestão da saúde dos trabalhadores;
  • Elaboração de plano de ação;
  • Entrega de subsídios administrativos ou para ações judiciais;
  • Contestação das divergências encontradas no FAP.

Alguma dúvida? Então saiba que a Direciona Consultoria tem uma equipe de especialistas na Gestão FAP – Fator acidentário de prevenção. Entre em contato que iremos te ajudar!